Quem tem direito ao Bolsa Família 2020

O Bolsa Família é um programa que beneficia muitas famílias e muitos se perguntam quem tem direito ao Bolsa Família 2020, já que o benefício ajuda na criação e educação dos filhos. Para saber quem tem direito ao Bolsa Família 2020 é preciso entender o programa e suas exigências.

Quem tem direito ao Bolsa Família 2020

Quem tem direito ao Bolsa Família 2020

Saiba nesse post quem tem direito ao Bolsa Família 2020 e como fazer para receber o benefício.

O Bolsa Família

O Bolsa Família (PBF) é um programa de transferência de renda do Governo Federal, sob condicionalidades, instituído no Governo Lula pela Medida Provisória 132, de 20 de outubro de 2003, convertida em lei em 9 de janeiro de 2004, pela Lei Federal n. 10.836, que unificou e ampliou os seguintes programas anteriores de transferência de renda:

  • Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à Educação – Bolsa Escola (Lei nº 10.219, de 11 de abril de 2001 – Governo Fernando Henrique Cardoso)
  • Cadastramento Único do Governo Federal (Decreto nº 3.877, de 24 de julho de 2001 – Governo Fernando Henrique Cardoso)
  • Programa Nacional de Renda Mínima vinculada à Saúde – Bolsa Alimentação (Medida Provisória nº 2.206-1, de 6 de setembro de 2001 – Governo Fernando Henrique Cardoso)
  • Programa Auxílio-Gás (Decreto nº 4.102, de 24 de janeiro de 2002 – Governo Fernando Henrique Cardoso)
  • Programa Nacional de Acesso à Alimentação – Fome Zero (Lei nº 10.689, de 13 de junho de 2003 – Governo Lula)

O PBF é tecnicamente chamado de mecanismo condicional de transferência de recursos. Consiste na ajuda financeira às famílias pobres (definidas como aquelas que possuem renda per capita de R$ 89,00 a R$ 178,00) que tenham em sua composição gestantes e crianças ou adolescentes entre 0 e 17 anos e extremamente pobres (com renda per capita até R$ 89,00).


Quem tem direito ao Bolsa Família 2020?

As famílias que desejam participar do Bolsa Família 2020, devem estar inscritas no Cadastro Único do Governo Federal. É através desta plataforma que o Ministério de Desenvolvimento Social, controla os cadastros de todas as famílias de baixa renda.

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Através do CadÚnico, são analisados os dados de cada família, para verificar se as mesmas podem receber o Bolsa Família em algumas de suas faixas de renda.

Depois de efetuar o Cadastro Único de Família, o MDS irá analisar se a família preenche os requisitos e se tem direito em receber o Bolsa Família, confira os detalhes abaixo:

  • Famílias com Renda até R$85 por pessoa por pessoa, por mês.
  • Famílias com Renda até R$85 até 170 por pessoa, que possuam em sua composição gestantes, nutrizes (mães que amamentam), crianças de 0 a 12 anos e adolescentes de até 15 anos.​
  • Famílias com Renda de 0 até R$170 por pessoa, que possuam em sua composição adolescentes de 16 e 17 anos.

Como se cadastrar no Bolsa Família 2020?

Se você e sua família se enquadram nas regas do Bolsa Família listadas logo acima, podem ter direito a receber o benefício.

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Caso ainda não tenha cadastro, deverá visitar o CRAS – Centro de Referência de Assistência Social de seu município, para que seja feito seu atendimento.

É importante levar todos os documentos pessoais do representante, dos familiares e dependente, bem como documentos de comprovação de renda, de endereço e declaração escolar das crianças que frequentam a escola.

É imprescindível que o responsável pela família mantenha os dados atualizados do cadastro, sempre que houver alterações de endereço ou a cada dois anos. A não atualização dos dados pode acarretar o cancelamento do Bolsa Família por parte do Governo.

Os pagamentos dos benefícios são feitos de acordo com o calendário de pagamentos, que é divulgado anualmente pela Secretaria da Saúde. O calendário segue o último número do NIS do cartão do Bolsa Família. 


Contato Caixa Econômica

Para eventuais dúvidas e informações sobre quem tem direito ao Bolsa Família 2020 basta entrar em contato via telefone.

  • Telefone: 0800-707-2003

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